LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/05/2026
Número
18
Legislatura
2025-2028
Ementa
DESIGNA RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ACESSO À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 18

Alteram ou Revogam - 18/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 18/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/05/2026 - 10:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Ramilândia - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar