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Ramilândia, sábado, 22 de junho de 2024 Telefone (45) 3258-1195 /

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/2024 Autoriza viagem e o pagamento de diárias 18/06/2024
22/2024 Autoriza viagem e o pagamento de diárias 13/06/2024
21/2024 Autoriza viagem e o pagamento de diárias 24/05/2024
20/2024 Autoriza viagem e o pagamento de diárias 24/05/2024
19/2024 Autoriza viagem e o pagamento de diárias 21/05/2024
18/2024 Autoriza viagem e o pagamento de diárias 21/05/2024
17/2024 09/05/2024 / Portaria 17-2024 Autoriza viagem e pagamento de diárias 09/05/2024
16/2024 16/04/2024 / Portaria 16-2024 Autoriza viagem e pagamento de diárias 16/04/2024
15/2024 08/04/2024 / Portaria 15-2024 Autoriza viagem e pagamento de diárias 08/04/2024
14/2024 08/04/2024 / Portaria 14-2024 Autoriza viagem e pagamento de diárias 08/04/2024
13/2024 08/04/2024 / Portaria 13-2024 Concede Férias a Servidor 08/04/2024
12/2024 18/03/2024 / Portaria 12-2024 Autoriza viagem e pagamento de diárias 18/03/2024
13/2024 13/03/2024 / Decreto Legislativo 13-2024 - Convênios e termos de cooperação 13/03/2024
12/2024 13/03/2024 / Decreto Legislativo 12-2024 - Participação da sociedade 13/03/2024
11/2024 13/03/2024 / Portaria 11-2024 Autoriza viagem e pagamento de diárias 13/03/2024
11/2024 13/03/2024 / Decreto Legislativo 11-2024 - Pagamentos 13/03/2024
10/2024 13/03/2024 / Portaria 10-2024 Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio 13/03/2024
10/2024 13/03/2024 / Decreto Legislativo 10-2024 -Práticas contínuas e permanentes gestão de riscos e controle preventivo 13/03/2024
9/2024 13/03/2024 / Decreto Legislativo 09-2024 - Modalidades de licitação 13/03/2024
8/2024 13/03/2024 / Decreto Legislativo 08-2024 - Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos 13/03/2024

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