Acessibilidade
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 13/2026 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 13/04/2026 | Detalhes |
| 12/2026 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 01/04/2026 | Detalhes |
| 11/2026 | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2026 | Detalhes |
| 10/2026 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 16/03/2026 | Detalhes |
| 9/2026 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 10/03/2026 | Detalhes |
| 8/2026 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 03/03/2026 | Detalhes |
| 1/2026 | DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOCAÇÕES E REALIZAÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA. | 03/03/2026 | Detalhes |
| 7/2026 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 02/03/2026 | Detalhes |
| 6/2026 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 23/02/2026 | Detalhes |
| 5/2026 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 20/02/2026 | Detalhes |
| 4/2026 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 13/02/2026 | Detalhes |
| 3/2026 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 09/02/2026 | Detalhes |
| 2/2026 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 12/01/2026 | Detalhes |
| 1/2026 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2026 | Detalhes |
| 57/2025 | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2025 | Detalhes |
| 56/2025 | ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO E HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO. | 19/12/2025 | Detalhes |
| 55/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 05/12/2025 | Detalhes |
| 54/2025 | AUTORIZA VIAGEM E PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 53/2025 | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 | Detalhes |
| 52/2025 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. | 19/11/2025 | Detalhes |
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