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Idioma

LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/04/2026
Número
2
Legislatura
2025-2028
Ementa

ALTERA O ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, ADEQUANDO O PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/05/2026 - 15:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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