LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/09/2025
Número
6
Legislatura
2025-2028
Ementa
ALTERA O ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, AMPLIANDO DE 30 (TRINTA) PARA 120 (CENTO E VINTE) DIAS O PRAZO MÍNIMO DE AFASTAMENTO PARA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 6

Alteram ou Revogam - 6/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/09/2025 - 10:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Ramilândia - PR.
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